Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Transportadora E Operadora Logistica Miguelense Ltda Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Targino Machado Pedreira Neto (OAB:BA26199-A)
Apelado: Wannderson Jose Dos Santos Ferreira Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502-A) Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503081-77.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO, GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO, TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO
APELADO: WANNDERSON JOSE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s):JULIANO SILVA LEITE, ALICE SILVA LEITE ASB00 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO INADIMPLIDO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PROIBINDO A SUBCONTRATAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA PERSONALÍSSIMA NÃO VISLUMBRADA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. OBSERVÂCIA NA ORIGEM. EXCESSO DE CONDENAÇÃO VERIFICADO. COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO PERCENTUAL DE 77,92% DO TOTAL CONTRATADO. RECIPROCIDADE DAS OBRIGAÇÕES. REDUÇÃO DO VALOR IMPOSTO EM SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 0503081-77.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0503081-77.2016.8.05.0080, em que figuram como apelante TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDA e como apelada WANNDERSON JOSE DOS SANTOS FERREIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.