Procedimento Comum Cível 0503065-93.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

FRANCISCA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

DOM MACEDO COSTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU BISPO DE JESUS NETO

OAB/BA 34752·CPF·Representa: Autor

PEDRO CONI E CONI

OAB/BA 79183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 23:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de ofício rpv

20/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:55

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/03/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 23:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de ofício rpv

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:14

Decisão

•05/09/2025, 14:45

20/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:55

Expedição de intimação.

03/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/03/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:01

Publicado Intimação em 11/09/2025.

13/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de ofício rpv

11/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:13

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:13

Expedição de intimação.

08/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

28/05/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

14/01/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/01/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Francisca De Souza Advogado: Irineu Bispo De Jesus Neto (OAB:BA34752) Apelado: Municipio De Dom Macedo Costa Advogado: Andreia Prazeres Bastos De Souza (OAB:BA17961) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0503065-93.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidor Público Civil] APELANTE: FRANCISCA DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503065-93.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Intime-se o Município de Dom Macedo Costa, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 27 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:50

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:31

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2023, 22:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de IRINEU BISPO DE JESUS NETO em 18/11/2022 23:59.

25/01/2023, 22:15

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:34

Publicado Intimação em 20/10/2022.

30/11/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 19:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.

29/11/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de réplica

11/05/2021, 15:39

Publicado Intimação em 23/04/2021.

24/04/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 07:44

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 03/12/2020 23:59:59.

07/12/2020, 06:22

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 10:15

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/05/2020, 12:48

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 13:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2024, 14:45

Acórdão

•01/05/2024, 23:32

Despacho

•13/09/2023, 15:22

Sentença

•18/10/2022, 15:08

Despacho

•22/04/2021, 07:44

Despacho

•14/11/2018, 15:10