Procedimento Comum Cível 8006811-64.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

SIMONE NASCIMENTO ANTONIO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO

Terceiro

NORMELIA ABREU DE SOUZA

CPF

Reu

LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO

Reu

ORLANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES

OAB/BA 30336·CPF·Representa: Autor

MATEUS MOREIRA CARVALHO

OAB/BA 66578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SIMONE NASCIMENTO ANTONIO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO

Terceiro

NORMELIA ABREU DE SOUZA

CPF

Reu

LOTEAMENTO RURAL PONTA DO RAMO

Reu

ORLANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO ANTONIO em 06/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:58

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 16:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.

15/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

15/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

14/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO ANTONIO em 06/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:12

Despacho

•24/04/2025, 19:58

30/01/2026, 05:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:58

Expedição de E-Carta.

19/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 16:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.

15/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

15/05/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

14/10/2024, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 11:42

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/10/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO ANTONIO em 14/08/2024 23:59.

02/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 20:13

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2024, 01:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

19/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

19/08/2024, 01:25

Recebidos os autos.

14/08/2024, 13:30

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2024, 01:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

13/08/2024, 13:24

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/10/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

13/08/2024, 13:23

Expedição de mandado.

13/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Mandado devolvido Positivamente

11/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Simone Nascimento Antonio Advogado: Jose Ricardo De Souza Reboucas Bulhoes (OAB:BA30336) Requerido: Orlando Pereira De Souza Requerido: Normelia Abreu De Souza Requerido: Jose Roberto Lopes De Andrade Requerido: Raimundo De Oliveira Santos Requerido: Loteamento Rural Ponta Do Ramo Ato Ordinató PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8006811-64.2024.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:39

Expedição de citação.

26/07/2024, 14:36

Expedição de citação.

26/07/2024, 14:35

Expedição de mandado.

26/07/2024, 14:35

Expedição de mandado.

26/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:23

Decisão

•26/07/2024, 13:06

Decisão

•15/07/2024, 17:38