Cumprimento de sentença 8000016-80.2022.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000016-80.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Cloves Nascimento Advogado: Jose Cloves Nascimento (OAB:BA46399) Advogado: Igor Carlos Marques Nascimento (OAB:BA75534) Reu: G A B Habib Comercio De Moveis E Decoracoes - Me Advogado: Frederico Temer Habib (OAB:BA39896) Reu: Gustavo Almeida Baracat Habib Advogado: Frederico Temer Habib (OAB:BA39896) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8000016-80.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSE CLOVES NASCIMENTO Advogado(s): JOSE CLOVES NASCIMENTO (OAB:BA46399), IGOR CARLOS MARQUES NASCIMENTO (OAB:BA75534) REU: G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME e outros Advogado(s): FREDERICO TEMER HABIB (OAB:BA39896) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000016-80.2022.8.05.0113 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Proceda-se ao desarquivamento dos autos. Fica a parte Exequente intimada a cumprir o quanto determinado no último parágrafo do despacho de Id. 438665652 (art. 524, CPC), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, arquivem-se os autos independente de novo despacho. Em caso de manifestação do Exequente e tendo o pedido de cumprimento de cumprimento de sentença preenchido os requisitos legais, uma vez que já decorreu um ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, inteligência da norma inserta no § 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor exequendo, na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para, querendo, impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil. Neste caso, deverá recolher as custas de acordo com a Lei Estadual 12.373/2011, atualizada pelo Decreto Judiciário nº. 894/2022, de 19/12/2022, tendo por base o ato nº. XV, das impugnações em geral, sob pena de não ser apreciado o pedido. Itabuna, 2 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CLOVES NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA BARACAT HABIB em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA BARACAT HABIB em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLOVES NASCIMENTO em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA BARACAT HABIB em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA BARACAT HABIB em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLOVES NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA BARACAT HABIB em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de G A B HABIB COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - ME em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLOVES NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

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