Procedimento Comum Cível 8000170-12.2016.8.05.0242 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000170-12.2016.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Lidefonso Apolinario Dos Santos Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Daniela Nascimento Penna Dos Santos (OAB:BA35902) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS COMARCA DE SAÚDE-BA Rua Esmeraldino Caetano, nº 141, Centro, Cep. 44.740-000 Fone (74) 3633-2247. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000170-12.2016.8.05.0242 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente/ AUTOR: LIDEFONSO APOLINARIO DOS SANTOS Requerido(a)/ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento Conjunto no CGJ/CCI-06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e em consideração à Lei Estadual no 12.373 de 23/12/2011, alterada pela Lei Estadual no 14.025 de 06/12/2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, ao Ato Conjunto no 14 de 24/12/2019, que estabelece as regras gerais para cobrança de taxas, custas e despesas judiciais remanescentes, e ao Ato Conjunto no 16 de 08/07/2020, que regulamenta o parcelamento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE ATO ORDINATÓRIO 8000170-12.2016.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Intime-se a parte autora, por seu/sua procurador(a), para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, conforme demonstrativo anexo, sob pena de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. Ressalte-se que as custas remanescentes devem ser recolhidas por meio do DAJE, também a este acostado. Prazo de 15 (quinze) dias. Saúde, Bahia, data da assinatura eletrônica. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) Luiz Bernardo Moreira Queiroz Escrivão em Exercício

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 29/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de LIDEFONSO APOLINARIO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDEFONSO APOLINARIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

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