Cumprimento de sentença 8000118-60.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MANUEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/BA 34483·CPF·Representa: Autor

IANNA CARLA CAMARA GOMES

OAB/BA 16506·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

FILIPE VINICIUS DA SILVA LOPES

OAB/BA 52903·CPF·Representa: Réu

BARTIRA AZEVEDO ROCHA

OAB/BA 31964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MANUEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/BA 34483·CPF·Representa: Autor

IANNA CARLA CAMARA GOMES

OAB/BA 16506·CPF·Representa: Réu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

FILIPE VINICIUS DA SILVA LOPES

OAB/BA 52903·CPF·Representa: Réu

BARTIRA AZEVEDO ROCHA

OAB/BA 31964·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

22/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:39

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:09

Decisão

•28/08/2025, 08:09

22/03/2026, 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

22/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:38

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 20:32

Publicado Intimação em 16/09/2025.

25/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

25/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:09

Juntada de alvará

01/09/2025, 09:50

Publicado Decisão em 01/09/2025.

30/08/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:09

Expedido alvará de levantamento

27/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:08

Publicado Decisão em 13/06/2025.

17/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

17/06/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 05:49

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

11/06/2025, 05:49

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

05/03/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 19:51

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

22/02/2025, 19:51

Publicado Intimação em 21/02/2025.

22/02/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 05:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Manuel Batista Dos Santos Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483-A) Embargante: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000118-60.2017.8.05.0216.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO EMBARGADO: MANUEL BATISTA DOS SANTOS Advogado(s):RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8000118-60.2017.8.05.0216 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000118-60.2017.8.05.0216.1.EDCiv, em que figuram como embargante BANCO BRADESCO SA e como embargado MANUEL BATISTA DOS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer do presentes embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto da relatora.

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 23:22

Publicado Intimação em 01/09/2023.

14/09/2023, 23:22

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:12

Audiência Conciliação convertida em diligência para 31/05/2017 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

31/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2023, 11:13

Julgado procedente o pedido

13/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 13:18

Juntada de termo de audiência

11/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento

09/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 10:34

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:04

Publicado Intimação em 19/05/2021.

24/05/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 09:03

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2021 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL.

18/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:41

Conclusos para decisão

15/02/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de réplica

06/07/2017, 10:41

Decorrido prazo de MANUEL BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:41

Juntada de Petição de contestação

21/06/2017, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2017, 10:58

Juntada de termo de audiência

06/06/2017, 10:52

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 00:32

Expedição de citação.

02/05/2017, 13:21

Audiência conciliação designada para 31/05/2017 10:00.

02/05/2017, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2017, 11:39

Conclusos para despacho

07/03/2017, 07:49

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 09:07

Decisão

•27/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:20

Sentença

•11/06/2025, 05:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•07/05/2025, 18:36

Despacho

•06/03/2025, 11:12

Despacho

•22/02/2025, 05:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 09:05

Petição

•10/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 16:43

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:09

Decisão

•28/08/2025, 08:09

Decisão

•27/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:20

Sentença

•11/06/2025, 05:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Decisão

•07/05/2025, 18:36

Despacho

•06/03/2025, 11:12

Despacho

•22/02/2025, 05:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 09:05

Petição

•10/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:22

Acórdão

•19/07/2024, 16:43

Decisão

•15/02/2024, 09:39

Decisão

•07/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:10

Sentença

•13/08/2023, 11:13

Despacho

•07/05/2021, 17:04

Decisão

•05/04/2017, 11:39