Execução Fiscal 8003846-06.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003846-06.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

16/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

16/04/2026, 16:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

16/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Publicado Decisão em 31/01/2025.

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Expedição de decisão.

29/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Estrada Construcoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003846-06.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003846-06.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:46

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 15:56

Decisão

•03/12/2024, 08:48

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTRADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

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