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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 14

Partes do Processo

LYGIA CASTELO BRANCO LIBORIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:55

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de LYGIA CASTELO BRANCO LIBORIO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:40

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:36

Declarada incompetência

02/12/2024, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 16:21

Distribuído por dependência

16/07/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:23

Decisão

•02/12/2024, 13:47

Despacho

•18/07/2024, 12:09

Despacho

•17/07/2024, 14:50