Execução Fiscal 8025612-05.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.173,30

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

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MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSUELO BRANDAO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:58

Baixa Definitiva

15/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

07/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

07/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.

08/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:58

Baixa Definitiva

15/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 20:57

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legal

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07/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

07/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

07/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de CONSUELO BRANDAO LIMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.

08/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Consuelo Brandao Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8025612-05.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra CONSUELO BRANDAO LIMA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8025612-05.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 23 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 12:40

Expedição de despacho.

23/09/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:41

Expedição de despacho.

05/03/2024, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:57

Sentença

•03/12/2024, 08:35

Sentença

•23/09/2024, 12:40

Despacho

•05/03/2024, 13:17

Despacho

•14/06/2023, 16:11

Despacho

•10/03/2022, 15:13