Monitória 8048412-41.2019.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8048412-41.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373) Reu: Expresso Linha Verde Ltda - Me Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Reu: Ronaldo Jose Da Silva Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Reu: Regina Lucia Ferreira Silva Advogado: Fabiano Machado Gagliardi (OAB:SP175883) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8048412-41.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB:PE29373) REU: EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB:SP175883), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082), MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8048412-41.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. Consta na inicial que: A empresa demandante celebrou, com a empresa demandada, um contrato de fornecimento de produtos e outros pactos. Esse pacto tem por objeto a compra e venda de produtos comercializados pela Distribuidora Ipiranga. A empresa demandada deixou de proceder com o pagamento do valor constante em diversas notas fiscais, e subsequentes duplicatas, apesar de ter sido notificada para tanto. Foram acostados documentos. A parte ré EXPRESSO LINHA VERDE LTDA ME apresentou embargos. A autora apresentou impugnação aos embargos. Os réus Ronaldo e Regina apresentaram embargos. A autora apresentou impugnação aos embargos. É o relatório. Decido. Para propositura de ação monitória, não se faz necessária liquidez, certeza ou exigibilidade do título, o que se exige em processo de execução. O art. 700 do CPC estabelece: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro”. Foram juntados os contratos celebrados entre o autor e as partes (ID 35497031 e ID 35497105). Foram juntadas notas fiscais das operações realizadas e instrumentos de protestos (ID 35496967). A dívida restou satisfatoriamente comprovada, conforme documentação acostada aos autos pela parte autora. A parte requerida não comprovou ter efetuado o pagamento dos valores cobrados. O art. 373 do CPC estabelece: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". Analisando as provas carreadas aos autos, verifica-se que restou comprovada a existência do débito da requerida com o requerente. DA CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO procedente o pedido do autor, para condenar os requeridos solidariamente a pagar ao mesmo a importância de R$ 157.341,00 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais), devidamente corrigida pelo INPC, acrescida de juros de mora, a partir do vencimento de cada obrigação, determinando a extinção do processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 08/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EXPRESSO LINHA VERDE LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(17)