Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592-A) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893-A) Advogado: Marcelo Santos Da Cruz (OAB:BA53328-A) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176-A)
Embargado: Joaquim Jose Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0004740-77.1999.8.05.0274.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES, MARCELO SANTOS DA CRUZ, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
EMBARGADO: JOAQUIM JOSE DA SILVA Advogado(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE ACERCA DAS TESES AVENTADAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. NÍTIDO PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 0004740-77.1999.8.05.0274 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0004740-77.1999.8.05.0274.1, sendo Embargante DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia, e Embargado Joaquim Jose da Silva. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões que integram o voto condutor.