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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.676,84

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Yoney Roberto Hirata em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(26)