Execução de Título Extrajudicial 0173282-57.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0173282-57.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Revestsul Industria De Produtos Quimicos Ltda Advogado: Vicente Oliva Buratto (OAB:BA17856) Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Executado: Ruitex-comercio De Tintas E Servicos De Serigrafia Ltda Executado: Ruidival Antunes De Castro Advogado: Cintia Conceicao Fernandes (OAB:BA63431) Advogado: Juliana Maria Celeste Miranda De Castro (OAB:BA26826) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0173282-57.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: REVESTSUL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s): VICENTE OLIVA BURATTO (OAB:BA17856), ROGER ARTUR BURATTO registrado(a) civilmente como ROGER ARTUR BURATTO (OAB:BA4680) EXECUTADO: RUITEX-COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA e outros Advogado(s): JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (OAB:BA26826), CINTIA CONCEICAO FERNANDES (OAB:BA63431) DECISÃO Intimado o executado a prestar informações sobre os imóveis constantes em sua declaração de imposto de renda, tergiversou sobre o endereço por ele mesmo declarado. Aplico multa por ato atentatório, com base no artigo 774, V e parágrafo único, no valor de 10 % do valor atualizado do débito, a ser recolhido em favor do Estado, mediante DAJE, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do nome do executado na Dívida Ativa. Colacionem-se documentos referentes à pesquisa de imóveis no CPF do executado e CNPJ da empresa ré, situados na cidade de Salvador. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0173282-57.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUITEX-COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUIDIVAL ANTUNES DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUIDIVAL ANTUNES DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de REVESTSUL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUITEX-COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUIDIVAL ANTUNES DE CASTRO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUIDIVAL ANTUNES DE CASTRO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUITEX-COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA em 28/07/2025 23:59.

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