Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargado: Universidade Do Estado Da Bahia
Embargante: Sind Dos Trabalhadores Em Educacao Do Terceiro Grau Do Advogado: Geraldo Magela Hermogenes Da Silva (OAB:BA36255-A) Advogado: Adriana Virginia Souza Gomes (OAB:RJ189353-A)
Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0134627-16.2006.8.05.0001.5.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial
EMBARGANTE: SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO Advogado(s): GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES
EMBARGADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, AO FUNDAMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO ANTES MANEJADO. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 15/STJ. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA QUE VALEU-SE DE DECISÃO ERRADA PARA ANALISAR OS AUTOS. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL MANEJADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0134627-16.2006.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0134627-16.2006.8.05.0001.5.EDCiv, em que figuram, como embargante, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU DO ESTADO DA BAHIA, e, como embargado, o UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e ACOLHER os Embargos de Declaração opostos., nos termos do voto do relator. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça