Apelação Cível 0346839-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HENRIQUE BARBOSA FREITAS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HENRIQUE BARBOSA FREITAS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2232293 / BA (2025/0339787-4) autuado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:42

Recurso especial admitido

27/08/2025, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

05/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

08/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(71)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2232293 / BA (2025/0339787-4) autuado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:42

Recurso especial admitido

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:08

Decisão

•27/08/2025, 12:43

27/08/2025, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

05/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

08/05/2025, 14:29

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

06/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 10:57

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)

08/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 15:23

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)

07/04/2025, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:26

Incluído em pauta para 01/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/03/2025, 17:14

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 08:29

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:09

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:41

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 18:08

Solicitado dia de julgamento

09/01/2025, 09:14

Conclusos #Não preenchido#

03/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

03/01/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:49

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:56

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:29

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 18:43

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:55

Incluído em pauta para 26/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/11/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

08/11/2024, 08:33

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:20

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 13:04

Acórdão

•07/04/2025, 15:40

Acórdão

•10/02/2025, 18:46

Acórdão

•02/12/2024, 18:34

Sentença

•19/04/2024, 11:05

Sentença

•22/03/2024, 18:08

Decisão

•04/02/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:45

Despacho

•13/05/2019, 15:40

Decisão

•20/07/2012, 14:39