Execução Fiscal 8000110-47.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.187,70

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO ALMEIDA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO ALVES DE SOUZA

OAB/BA 9966·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 48298·CPF·Representa: Réu

FRED ALECRIM GOIS

OAB/BA 31431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/02/2026, 16:01

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 10:47

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:40

Expedição de intimação.

12/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:21

Expedição de intimação.

27/05/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465964821

27/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/02/2026, 16:01

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 10:47

Expedição de intimação.

21/01/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:40

Despacho

•12/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:40

Expedição de intimação.

12/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:21

Expedição de intimação.

27/05/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465964821

27/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA SOUSA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:06

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:06

Publicado Despacho em 05/12/2024.

15/12/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/12/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000110-47.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Jussara Executado: Ronaldo Almeida Sousa Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000110-47.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: PRAÇA MAXIMO GUEDES, 93, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: RONALDO ALMEIDA SOUSA Nome: RONALDO ALMEIDA SOUSA Endereço: MANSO CABRAL, 292, CENTRO, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8000110-47.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Intime-se o executado da penhora, através dos seus advogados, para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 27 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 02:20

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2024, 09:20

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:35

Mandado devolvido Positivamente

16/01/2024, 01:06

Expedição de mandado.

07/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:09

Expedição de despacho.

14/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 22:33

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 11:30

Expedição de despacho.

09/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 19:24

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:27

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:25

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 11/12/2018 23:59:59.

28/02/2019, 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2018, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 08:22

Expedição de intimação.

22/11/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 11:33

Conclusos para despacho

13/09/2016, 14:02

Juntada de termo de audiência

15/08/2016, 11:43

Juntada de certidão

10/08/2016, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2016, 16:34

Juntada de certidão

10/08/2016, 16:33

Expedição de intimação de pauta.

25/07/2016, 14:48

Expedição de citação.

25/07/2016, 14:48

Audiência conciliação designada para 15/08/2016 08:00.

25/07/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 10:27

Juntada de ato ordinatório

30/06/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 16:59

Conclusos para decisão

29/01/2016, 16:23

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 16:23

Despacho

•27/05/2025, 22:41

Despacho

•27/05/2025, 15:20

Despacho

•02/12/2024, 22:26

Despacho

•28/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2023, 11:30

Despacho

•09/02/2023, 11:25

Despacho

•06/11/2022, 19:24

Despacho

•26/10/2022, 15:51

Despacho

•19/01/2021, 16:29

Despacho

•19/07/2018, 11:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/01/2026, 16:40

Despacho

•12/01/2026, 13:30

Despacho

•27/05/2025, 22:41

Despacho

•27/05/2025, 15:20

Despacho

•02/12/2024, 22:26

Despacho

•28/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2023, 11:30

Despacho

•09/02/2023, 11:25

Despacho

•06/11/2022, 19:24

Despacho

•26/10/2022, 15:51

Despacho

•19/01/2021, 16:29

Despacho

•19/07/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 16:07

Citação

•02/05/2016, 16:59