Agravo Interno Cível 8001464-68.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Réu

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

NORMA SOELI MATOS BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de NORMA SOELI MATOS BONFIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:39

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:07

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:13

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:26

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de NORMA SOELI MATOS BONFIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:39

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 12:07

Despacho

•08/07/2024, 11:29

05/12/2024, 04:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:32

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:07

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:13

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

31/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de NORMA SOELI MATOS BONFIM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:23

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 06:06

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 09:06

Distribuído por dependência

08/07/2024, 09:06

Despacho

•08/07/2024, 10:56