Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002523-25.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 243,56

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MARINALVA DE JESUS SANTOS SARCEDOTE

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI

OAB/BA 63447·CPF·Representa: Autor

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114·CPF·Representa: Réu

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:58

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:37

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:23

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:51

Despacho

•13/01/2026, 17:24

06/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:58

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de procuração

23/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:24

Expedição de intimação.

13/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:47

Publicado Intimação em 18/09/2025.

25/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

25/09/2025, 19:41

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 03:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:01

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 02:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:15

Expedição de intimação.

03/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:35

Expedição de intimação.

12/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/03/2025 23:59.

05/05/2025, 18:36

Expedição de intimação.

12/02/2025, 19:33

Expedição de intimação.

04/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002523-25.2022.8.05.0271. Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Apelado: Marinalva De Jesus Santos Sarcedote Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8002523-25.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES APELADO: MARINALVA DE JESUS SANTOS SARCEDOTE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. Valença – Bahia, 12 de agosto de 2024 Osvaldo Ramos Cardoso Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002523-25.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2024 23:59.

03/12/2024, 21:57

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 04/09/2024 23:59.

03/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

03/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:10

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

25/08/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

25/08/2024, 23:27

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:42

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 06:57

Juntada de certidão

06/08/2024, 06:57

Recebidos os autos

06/08/2024, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2024, 10:42

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 05:13

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 19:47

Publicado Intimação em 30/11/2023.

02/12/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 10:32

Expedição de intimação.

18/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 14:31

Expedição de intimação.

12/09/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.

23/07/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 10:16

Expedição de intimação.

04/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:12

Publicado Intimação em 30/11/2022.

08/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:30

Expedição de citação.

29/11/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 22:32

Juntada de ata da audiência

18/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

17/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

15/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

14/10/2022, 13:12

Publicado Intimação em 17/08/2022.

07/10/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 23:23

Publicado Intimação em 17/08/2022.

01/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 16:26

Publicado Intimação em 17/08/2022.

29/09/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:49

Expedição de citação.

16/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:42

Juntada de acesso aos autos

16/08/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:35

Expedição de intimação.

16/08/2022, 10:35

Expedição de intimação.

16/08/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:30

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 10:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

16/08/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:25

Expedição de intimação.

16/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 13:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/07/2022, 13:20

Decisão

•03/09/2025, 09:17

Despacho

•03/07/2025, 17:15

Despacho

•04/02/2025, 09:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2024, 13:04

Despacho

•04/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:41

Acórdão

•10/06/2024, 18:21

Despacho

•02/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:33

Sentença

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•26/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 10:51

Despacho

•13/01/2026, 17:24

Decisão

•03/09/2025, 09:17

Despacho

•03/07/2025, 17:15

Despacho

•04/02/2025, 09:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2024, 13:04

Despacho

•04/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:41

Acórdão

•10/06/2024, 18:21

Despacho

•02/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:33

Sentença

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•26/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:30

Decisão

•15/08/2022, 10:13

Outros documentos

•17/07/2022, 13:20

Outros documentos

•17/07/2022, 13:20

Outros documentos

•17/07/2022, 13:20