Execução Fiscal 8005726-33.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005726-33.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 19:26

Expedição de decisão.

31/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

21/01/2025, 05:59

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.

08/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Bahia Stand E Estruturas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005726-33.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005726-33.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:42

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 10:21

Decisão

•03/12/2024, 08:42

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BAHIA STAND E ESTRUTURAS LTDA em 21/11/2024 23:59.

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