Execução Fiscal 8013210-02.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8013210-02.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de LF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

17/02/2025, 20:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.

04/01/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

04/01/2025, 21:21

Expedição de decisão.

16/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de LF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lf Construcoes E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013210-02.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013210-02.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:44

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:43