Execução Fiscal 8014366-25.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.100,60

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MULTI DC COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:22

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:21

Juntada de informação

18/12/2025, 13:06

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:51

Publicado Sentença em 18/09/2025.

29/09/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

29/09/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:41

Expedição de intimação.

16/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 03:41

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:22

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:21

Juntada de informação

18/12/2025, 13:06

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 01:40

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:41

Sentença

•15/09/2025, 09:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:51

Publicado Sentença em 18/09/2025.

29/09/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

29/09/2025, 05:48

Expedição de E-Carta.

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:41

Expedição de intimação.

16/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.

14/08/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 23/07/2025 23:59.

08/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

30/05/2025, 05:06

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500624273

22/05/2025, 10:16

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/05/2025, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:05

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/01/2025, 13:02

Publicado Decisão em 18/12/2024.

28/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/01/2025, 05:13

Expedição de decisão.

16/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de MULTI DC COMUNICACAO LTDA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Multi Dc Comunicacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014366-25.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MULTI DC COMUNICACAO LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014366-25.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:44

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

19/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

19/11/2024, 19:10

Juntada de edital

21/08/2024, 09:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:03

Expedição de decisão.

02/08/2024, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:25

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:07

Expedição de despacho.

13/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2023, 12:51

Expedição de despacho.

18/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:46

Decisão

•22/05/2025, 10:16

Decisão

•15/05/2025, 08:34

Decisão

•16/12/2024, 10:58

Decisão

•03/12/2024, 08:44

Decisão

•03/12/2024, 08:44

Decisão

•02/08/2024, 14:34

Decisão

•03/07/2024, 13:09

Despacho

•13/09/2023, 15:07

Despacho

•18/07/2023, 10:06

Despacho

•05/04/2023, 08:38