Embargos de Declaração Cível 8025865-73.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES MUNIZ

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:07

Baixa Definitiva

28/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:12

Publicado Ementa em 15/06/2022.

15/06/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 09:47

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:04

Incluído em pauta para 09/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/05/2022, 17:47

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:07

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•13/06/2022, 16:52

Despacho

•25/03/2022, 14:59

28/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:12

Publicado Ementa em 15/06/2022.

15/06/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 09:47

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de pedido de preferência

01/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:04

Incluído em pauta para 09/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/05/2022, 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:54

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/05/2022, 17:20

Solicitado dia de julgamento

18/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2022, 14:57

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2022, 15:23

Publicado Despacho em 28/03/2022.

29/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2022, 16:49

Distribuído por dependência

24/03/2022, 16:49

Despacho

•25/03/2022, 14:25