Procedimento Comum Cível 0001100-21.2012.8.05.0077 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001100-21.2012.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 27/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 19:38

Baixa Definitiva

28/05/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 467942844

28/05/2025, 19:37

Transitado em Julgado em 22/01/2025

28/05/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001100-21.2012.8.05.0077. Autor: Eraldo Pereira Da Silva Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Reu: Telecomunicacoes Da Bahia S A Telebahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0001100-21.2012.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: ERALDO PEREIRA DA SILVA REU: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001100-21.2012.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. O patrono do autor opôs embargos de declaração, sustentando, em síntese, que a decisão guerreada foi contraditória ao extinguir o feito com o óbito do requerente e declarado a intransmissibilidade da ação, quando deveria ter prosseguido o feito com a habilitação dos sucessores, com base na Súmula 642 do STJ. Instado a viabilizar o ingresso dos sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias, o advogado deixou transcorrer in albis. É o que cumpre relatar. Decido. Os embargos não devem ser conhecidos, eis que com o óbito do autor, cessam os poderes outorgados ao patrono (art. 682, II do CC), não sendo possível postular em nome próprio pela continuidade da ação. Concedido prazo para habilitação dos sucessores, não houve manifestação. Ademais, verifica-se que a parte embargante pretende discutir questões cognoscíveis, apenas, pelo recurso pertinente. Diante do exposto, não acolho os Embargos de Declaração para manter a decisão vergastada na sua integralidade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos com baixa definitiva no PJE. P. R. I. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 02:25

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 16:35

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 15:39

Despacho

•06/12/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001100-21.2012.8.05.0077. Autor: Eraldo Pereira Da Silva Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Reu: Telecomunicacoes Da Bahia S A Telebahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0001100-21.2012.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: ERALDO PEREIRA DA SILVA REU: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001100-21.2012.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. O patrono do autor opôs embargos de declaração, sustentando, em síntese, que a decisão guerreada foi contraditória ao extinguir o feito com o óbito do requerente e declarado a intransmissibilidade da ação, quando deveria ter prosseguido o feito com a habilitação dos sucessores, com base na Súmula 642 do STJ. Instado a viabilizar o ingresso dos sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias, o advogado deixou transcorrer in albis. É o que cumpre relatar. Decido. Os embargos não devem ser conhecidos, eis que com o óbito do autor, cessam os poderes outorgados ao patrono (art. 682, II do CC), não sendo possível postular em nome próprio pela continuidade da ação. Concedido prazo para habilitação dos sucessores, não houve manifestação. Ademais, verifica-se que a parte embargante pretende discutir questões cognoscíveis, apenas, pelo recurso pertinente. Diante do exposto, não acolho os Embargos de Declaração para manter a decisão vergastada na sua integralidade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos com baixa definitiva no PJE. P. R. I. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 467942844

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 07/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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