Embargos de Declaração Cível 0018872-58.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes do Processo

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:29

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 12:29

Despacho

•10/11/2025, 12:06

10/11/2025, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:29

Publicado Despacho em 20/12/2022.

24/12/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 17:29

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

19/12/2022, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de TAGUARACI GOUVEIA NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2022, 14:31

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2022, 14:43

Distribuído por dependência

09/08/2022, 14:43

Despacho

•19/12/2022, 17:29

Despacho

•19/12/2022, 17:28

Despacho

•31/08/2022, 17:24

Despacho

•31/08/2022, 16:18