Apelação / Remessa Necessária 0099197-27.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CLEBERNILTON MENDES ROSAS

CPF

Autor

EDILBERTO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

Representa: Autor

JESSICA ASSUNCAO CUNHA

Representa: Autor

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 25329·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 24717·CPF·Representa: Autor

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

CLEBERNILTON MENDES ROSAS

CPF

Autor

EDILBERTO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO BERNARDINO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PAULO NETO

CPF

Autor

EDUARDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SHEILA MARTA CARREGOSA ROCHA

CPF

Autor

JOSE FELIX DE MENEZES

CPF

Autor

ORLANDO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NILSON LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE IRACILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO ROBSON SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Djalma Silva Júnior

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

Representa: Autor

JESSICA ASSUNCAO CUNHA

Representa: Autor

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 25329·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 24717·CPF·Representa: Autor

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:10

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 08:38

Cominicação eletrônica

21/01/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 15:58

Devolvidos os autos

23/12/2021, 03:38

Reativação

05/08/2021, 00:00

Expedição de Termo

05/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/08/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

29/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:10

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 08:38

Cominicação eletrônica

21/01/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Documentos

Decisão

•23/12/2021, 03:38

Decisão

•23/12/2021, 03:38

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21/01/2022, 15:58

Devolvidos os autos

23/12/2021, 03:38

Reativação

05/08/2021, 00:00

Expedição de Termo

05/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/08/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

27/06/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

29/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/10/2019, 00:00

Publicação

02/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/10/2019, 00:00

Recurso Especial repetitivo

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2019, 00:00

Reativação

04/04/2019, 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP

04/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/04/2019, 00:00

Publicação

29/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/03/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/03/2019, 00:00

Liminar

28/03/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

28/03/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/02/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/02/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2018, 00:00

Publicação

04/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/12/2018, 00:00

Liminar

30/11/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

30/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2017, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/08/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/08/2017, 00:00

Liminar

15/08/2017, 00:00

Decisão Cadastrada

15/08/2017, 00:00

Decisão Cadastrada

01/08/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

31/05/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/05/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Publicação

28/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/09/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/09/2016, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/09/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

08/07/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

08/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

08/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

07/07/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

07/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/07/2016, 00:00

Publicação

05/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/07/2016, 00:00

Julgamento em Diligência

04/07/2016, 00:00

Publicação

28/01/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

26/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

26/01/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

26/01/2016, 00:00

Decisão

•23/12/2021, 03:38

Decisão

•23/12/2021, 03:38

Decisão

•23/12/2021, 03:38

Despacho

•23/12/2021, 03:38

Decisão

•23/12/2021, 03:38

Sentença

•23/12/2021, 03:38

Despacho

•23/12/2021, 03:38

Sentença

•23/12/2021, 03:37