Agravo em Recurso Especial 0500812-69.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 130.633,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VHS EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

LUCAS CRUZ MORAES

OAB/BA 23937·CPF·Representa: Réu

CINTIA PINTO ARAUJO MORAES

OAB/BA 25400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 700159/2025

05/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 700159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677517/2025

29/07/2025, 16:46

Protocolizada Petição 677517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/06/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41

-

•27/06/2025, 10:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 10:40

-

•27/06/2025, 10:40