Agravo Interno Cível 0503582-57.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PRISCILLA NUNES PORTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:43

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de PRISCILLA NUNES PORTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 15:39

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 21:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 12

21/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 21:48

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:43

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de PRISCILLA NUNES PORTO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 11:37

Despacho

•20/10/2025, 17:47

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 15:39

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 21:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 12

21/07/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 21:43

Prejudicado o recurso

01/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:14

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:22

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/12/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:23

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:35

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de PRISCILLA NUNES PORTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de PRISCILLA NUNES PORTO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 05:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

05/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2023, 11:40

Distribuído por dependência

06/02/2023, 11:40

Decisão

•29/07/2025, 09:13

Decisão

•28/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 21:48

Decisão

•03/07/2025, 15:14

Decisão

•01/07/2025, 14:18

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•03/12/2024, 10:03

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•03/12/2024, 10:03

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•03/12/2024, 10:03

Decisão

•05/07/2023, 15:01

Decisão

•05/07/2023, 13:50

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 11:42

Documento Comprobatório

•06/02/2023, 11:42