Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Municipio De Brumado
Embargado: Eulina Pereira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000532-62.2016.8.05.0032.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES
EMBARGADO: EULINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BRUMADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTNS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRAZO SUPERIOR AO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. NÍTIDO PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8000532-62.2016.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em apelação cível nº 8000532-62.2016.8.05.0032.2, em que figuram como embargante o Município de Brumado e como embargada Eulina Pereira da Silva. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, na esteira do voto da Relatora.
06/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/11/2023, 12:35
Juntada de certidão
20/11/2023, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 17:49
Publicado Intimação em 25/04/2023.
28/08/2023, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 18:11
Documentos
Despacho
•14/05/2025, 00:41
Despacho
•24/02/2025, 10:04
Juntada de certidão
14/02/2025, 08:52
Conclusos para despacho
14/02/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Municipio De Brumado
Embargado: Eulina Pereira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000532-62.2016.8.05.0032.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES
EMBARGADO: EULINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BRUMADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTNS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRAZO SUPERIOR AO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. NÍTIDO PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8000532-62.2016.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em apelação cível nº 8000532-62.2016.8.05.0032.2, em que figuram como embargante o Município de Brumado e como embargada Eulina Pereira da Silva. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, na esteira do voto da Relatora.
06/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/11/2023, 12:35
Juntada de certidão
20/11/2023, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 17:49
Publicado Intimação em 25/04/2023.
28/08/2023, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 18:11
Juntada de Petição de apelação
19/06/2023, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023, 13:58
Expedição de intimação.
24/04/2023, 13:58
Declarada decadência ou prescrição
10/11/2022, 10:56
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:11
Decorrido prazo de EULINA PEREIRA DA SILVA - ME em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:50
Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 17:46
Publicado Despacho em 25/02/2022.
08/03/2022, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 19:40
Expedição de despacho.
24/02/2022, 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 14:39
Conclusos para despacho
17/08/2021, 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência