Embargos de Declaração Cível 8000832-19.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.082,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDVANDO ALVES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDVANDO ALVES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

PLANSERV

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EDVANDO ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:39

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:39

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 04:29

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 15:25

Despacho

•09/07/2024, 16:47

17/12/2024, 04:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:39

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:39

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 04:29

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/11/2024, 17:27

Solicitado dia de julgamento

13/11/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:42

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 07:20

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 11:27

Distribuído por dependência

09/07/2024, 11:27

Despacho

•09/07/2024, 16:45

Outros documentos

•09/07/2024, 11:27