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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(134)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)