Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8048560-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.837,05

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANTOS PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

SANTOS PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

26/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 05/06/2025.

23/03/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 11:51

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:15

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 06/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 21/05/2024.

26/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 17:26

Sentença

•03/06/2025, 17:26

26/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 04:23

Publicado Sentença em 05/06/2025.

23/03/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 11:51

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:16

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 17:26

Homologado o pedido

03/06/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2025, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 11:26

Juntada de certidão

23/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:35

Decorrido prazo de SANTOS PATRIMONIAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:35

Publicado Sentença em 07/08/2024.

08/08/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Santos Patrimonial Ltda Advogado: Majui Arruda Felinto De Araujo (OAB:PB23584) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8048560-76.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/08/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:04

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 21:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 06:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 10:11

Cominicação eletrônica

15/04/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 10:11

Sentença

•03/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 11:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 15:13

Petição

•17/10/2024, 15:13

Sentença

•02/08/2024, 18:07

Sentença

•02/08/2024, 18:07

Sentença

•02/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:03