Ação RescisóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
Autor
ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS
CPF
Reu
EDUARDO SILVA CAETANO
CPF
Reu
VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS
CPF
Reu
SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843·CPF·Representa: Autor
LISIANE MACHADO FERREIRA
OAB/BA 65127·Representa: Réu
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164·CPF·Representa: Réu
NILSON JOSE PINTO
OAB/BA 10492·CPF·Representa: Réu
CIRO TADEU GALVAO DA SILVA
OAB/BA 36025·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos #Não preenchido#
09/04/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 15:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:29
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Documentos
Despacho
•26/01/2026, 16:41
Despacho
•15/01/2026, 14:15
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 03:10
Publicado Despacho em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:18
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 01:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 14:15
Conclusos #Não preenchido#
30/09/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025, 16:06
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:13
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:11
Juntada de Petição de contestação
29/06/2025, 13:55
Juntada de certidão
02/06/2025, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025, 23:26
Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 23:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025, 23:25
Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 23:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025, 23:25
Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 23:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025, 23:24
Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025, 23:24
Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 23:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025, 11:58
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 10:49
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 10:49
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 10:49
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 10:49
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 10:49
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:48
Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:51
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 18:23
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 02:13
Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025, 11:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:06
Juntada de Petição de contestação
28/01/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B)
Reu: Adilson Silva Dos Santos
Reu: Antonio Ribeiro
Reu: Alberto Anatalio De Souza
Reu: Roberto De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Reu: Jose Carlos Santos
Reu: Roque Borges Duarte
Reu: Luis Carlos De Jesus Dos Santos
Reu: Marivaldo Marques
Reu: Antonio Dos Santos
Reu: Josue Silva De Jesus
Reu: Hailton Conceicao De Souza
Reu: Luis Carlos Alves Pereira
Reu: Luiz Carlos Santana Santos
Reu: Renato Pinto De Souza
Reu: Silvio Ribeiro Azevedo Santana
Reu: Vanderlino Sousa Rodrigues
Reu: Valfredo Pinheiro De Jesus Santos
Reu: Eduardo Silva Caetano
Reu: Roberto Mario Figueiredo De Jesus
Reu: Jose Raimundo Pereira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004363-44.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B)
REU: ADILSON SILVA DOS SANTOS e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) SR09 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8004363-44.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Tendo em vista juntada de petição do ESTADO DA BAHIA, informando novos endereços dos réus (IDs 68462137 e 68462138), determino à Secretaria Cível de Direito Público que retifique os referidos endereços nos autos. Após, citem-se os Réus para que, querendo, apresentem contestação à ação rescisória, no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.Intime-se. Salvador/BA, 01 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
06/12/2024, 00:00
Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 01:06
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024, 10:07
Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024, 15:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 11:33
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:15
Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:03
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 15:56
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024, 10:39
Juntada de certidão
10/04/2024, 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:50
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:22
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 07:21
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 00:08
Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023, 20:09
Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023, 10:12
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:29
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:23
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:23
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:22
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:20
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:18
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:16
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:14
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:14
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:51
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:49
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 00:10
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 00:33
Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 08:40
Conclusos #Não preenchido#
29/03/2023, 08:40
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:31
Juntada de certidão
18/11/2022, 15:27
Desentranhado o documento
18/11/2022, 15:07
Cancelada a movimentação processual
18/11/2022, 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 01:45
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 09:29
Publicado Despacho em 26/07/2022.
27/07/2022, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 10:05
Juntada de certidão
13/06/2022, 14:25
Juntada de certidão
31/05/2022, 17:55
Juntada de Petição de petição
21/05/2022, 12:41
Juntada de Petição de contestação
21/05/2022, 10:56
Juntada de certidão
17/05/2022, 11:37
Juntada de Petição de petição
14/05/2022, 23:49
Juntada de certidão
13/05/2022, 16:51
Conclusos #Não preenchido#
10/05/2022, 09:24
Juntada de Petição de contestação
05/05/2022, 21:17
Juntada de certidão
05/05/2022, 15:37
Juntada de certidão
05/05/2022, 15:20
Juntada de certidão
05/05/2022, 12:18
Juntada de Petição de contestação
04/05/2022, 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:50
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:49
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:49
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:48
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:47
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:45
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:43
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:43
Juntada de Petição de certidão
03/05/2022, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 11:42
Juntada de certidão
02/05/2022, 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 16:58
Juntada de Petição de mandado
19/04/2022, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 16:57
Juntada de Petição de mandado
19/04/2022, 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 16:56
Juntada de Petição de mandado
19/04/2022, 16:56
Juntada de Petição de mandado
19/04/2022, 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 16:53
Juntada de Petição de mandado
19/04/2022, 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 12:54
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 12:51
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 12:49
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 12:48
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 11:57
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 11:56
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022, 11:53
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 14:23
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:55
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:55
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 01:20
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.
22/04/2021, 00:06
Decorrido prazo de EDUARDO SILVA CAETANO em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de HAILTON CONCEICAO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES PEREIRA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de RENATO PINTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO AZEVEDO SANTANA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de VANDERLINO SOUSA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de VALFREDO PINHEIRO DE JESUS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:01
Decorrido prazo de MARIVALDO MARQUES em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de JOSUE SILVA DE JESUS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ADILSON SILVA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ALBERTO ANATALIO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de ROQUE BORGES DUARTE em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 00:55
Conclusos #Não preenchido#
19/03/2021, 09:07
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 13:07
Publicado Despacho em 08/03/2021.
09/03/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#