Agravo Interno Cível 8008339-54.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 49,40

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

IZABEL GUIMARAES OGAWA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZABEL GUIMARAES OGAWA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:29

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de IZABEL GUIMARAES OGAWA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:39

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:35

Declarada incompetência

02/12/2024, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 17:07

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 15:46

Distribuído por dependência

11/07/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:28

Decisão

•02/12/2024, 13:47

Despacho

•15/07/2024, 13:34

Despacho

•12/07/2024, 16:28