Monitória 0000218-58.2011.8.05.0121 - TJBA

Monitória 0000218-58.2011.8.05.0121 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Reu: Antonio Fernandes Dos Santos Reu: Antonio Jose Dos Santos Reu: Aurino Carlos Da Silva Reu: Brasilino Jose Dos Santos Reu: Jose Biao Dos Santos Reu: Jose Inocencio Ribeiro Reu: Julival Lima Costa Reu: Jurandi Angelo Dos Santos Reu: Juvencio Marques Brandao Reu: Manoel Ferreira Da Silva Reu: Zilton Neri Souza Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: MONITÓRIA n. 0000218-58.2011.8.05.0121 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983), MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) REU: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e outros (10) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000218-58.2011.8.05.0121 Monitória Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Com base na análise detalhada dos autos, verifico que se trata de Ação Monitória ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e outros 10 réus, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 194.366,61 (posição em 21/06/2011), representado pela Nota de Crédito Rural nº 02893320-A. Extrai-se dos autos que alguns réus foram devidamente citados, enquanto outros faleceram antes mesmo do ajuizamento da ação, conforme certidões de óbito juntadas aos autos. São eles: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (falecido em 02/06/2009), JOSÉ INOCÊNCIO RIBEIRO (falecido em 20/12/2006), JULIVAL LIMA COSTA (falecido em 31/03/2010) e MANOEL FERREIRA DA SILVA (falecido em 27/07/2010). A parte autora requereu a expedição de ofício ao INSS para localizar eventuais dependentes dos réus falecidos, visando promover a substituição processual. Contudo, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, quando o réu falece antes do ajuizamento da ação, não há que se falar em substituição ou sucessão processual, mas sim em correção do polo passivo mediante emenda à inicial, por se tratar de ilegitimidade passiva originária. Com efeito, os institutos da substituição e sucessão processual pressupõem a morte da parte no curso do processo, o que não é o caso dos autos, já que os réus faleceram antes mesmo do ajuizamento da demanda. Nesse sentido: REsp 1987061/DF e REsp 2025757/SE. Por outro lado, o pedido de expedição de ofício ao INSS caracteriza terceirização das diligências que devem ser realizadas pela própria parte autora. A jurisprudência é firme no sentido de que a expedição de ofícios a órgãos públicos constitui medida excepcional, que só deve ser deferida após comprovado o esgotamento das diligências extrajudiciais pela parte interessada. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprovar as diligências extrajudiciais realizadas para localização dos sucessores dos réus falecidos (ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ INOCÊNCIO RIBEIRO, JULIVAL LIMA COSTA e MANOEL FERREIRA DA SILVA); b) Manifestar interesse em emendar a inicial para incluir no polo passivo os espólios ou herdeiros dos réus falecidos, apresentando a qualificação completa e documentação pertinente, inclusive certidão de distribuição ou não de inventário. Ressalto que o não atendimento às determinações acima poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito em relação aos réus falecidos, por ilegitimidade passiva. Intimem-se. Cumpra-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Juntada de Ofício

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de ofício.

Todas as movimentações(112)

legal