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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

MARIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 03/05/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA SORAIA SILVA MATA COUTINHO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Todas as movimentações(160)