Execução de Título Extrajudicial 8000199-33.2017.8.05.0111 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000199-33.2017.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Itabela Comercial De Alimentos Eireli - Me Executado: Elizete Brandao Ribeiro Executado: Nivaldo Brandao Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000199-33.2017.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ITABELA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DECISÃO 8000199-33.2017.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de ITABELA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI -ME E OUTROS, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifico que houve a houve a citação dos devedores, conforme consta das certidões de ID 438047745, 438047743 e 437833442, Entretanto, apesar de devidamente citados, os executados permaneceram inertes (ID 442036753). Intimado para se manifestar, o exequente veio aos autos e pugnou pela tentativa de bloqueio de bens do executado, via sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta teimosinha (ID 451174522). Os autos vieram conclusos. Inicialmente, não havendo manifestação dos executados, por força do artigo 854, § 5º do CPC, determino a transferência do montante bloqueado através do SISBAJUD (ID 68793882) para conta judicial. Ainda, intime-se o exequente para informar se houve o registro da penhora de ID 120976963 e para carrear certidão atualizada do imóvel. Dito isso, passo a análise do pedido de bloqueio através do sistema SISBAJUD. Devidamente citados, os executados não apresentaram defesa, pagaram a divida ou ofereceram bens à penhora como garantia da execução, mantendo-se inadimplente perante o Exequente. Dispõe o art. 829 CPC: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. No caso em tela, o exequente requereu a penhora online de ativos financeiros dos executados, com a finalidade de bloquear a quantia necessária para sanar o débito existente. Desta forma, proceda-se ao bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias, pelo valor da última atualização, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Havendo sucesso total da ordem de bloqueio de valores, desbloqueie-se imediatamente eventuais valores excedentes com base no último valor atualizado da dívida, ou expeça-se alvará em favor do(s) respectivo(s) executado(s), devendo ele(s) indicar(em) em 05 (cinco) dias conta bancária para transferência do valor, sob pena de o alvará ser expedido para levantamento em agência bancária. Intime(m)-se ainda o(s) executado (s) para manifestação no prazo de cinco dias, na forma do art. 854, §3º do CPC, estando ciente de que a rejeição de eventual manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com intimação da instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Em caso de insucesso das tentativas de bloqueio de valores, renove-se vistas ao exequente. Cumpra-se. ITABELA/BA, 10 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(29)