Execução de Título Extrajudicial 8000336-75.2024.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000336-75.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Borre Plasticos Ltda Advogado: Yasmin Souza Santos (OAB:BA66142) Executado: Bem Barato Comercio De Alimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000336-75.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: BORRE PLASTICOS LTDA Advogado(s): YASMIN SOUZA SANTOS (OAB:BA66142) EXECUTADO: BEM BARATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8000336-75.2024.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Vistos etc. BORRÉ PLÁSTICOS LTDA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de BEM BARATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que firmou negócio jurídico com a ré em 2023 para fornecimento de embalagens personalizadas no valor total de R$ 12.105,45, conforme notas fiscais anexadas aos autos. O débito seria pago através de boletos, sendo três no valor de R$ 3.471,65 cada (vencimentos em 14/08/2023, 04/09/2023 e 22/09/2023) e um no valor de R$ 1.690,50 (vencimento em 28/08/2023). Afirma que a ré não efetuou o pagamento de nenhum dos boletos. Tentou resolver a questão administrativamente, inclusive enviando notificação extrajudicial recebida em 05/12/2023, e posteriormente chegou a fazer acordo para pagamento em janeiro/2024, mas a ré novamente descumpriu o combinado. A inicial veio instruída com documentos, incluindo notas fiscais, boletos, AR de notificação e contrato social da autora. Devidamente citada (AR juntado - ID 443132649), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, conforme certificado nos autos (ID 447982079). É o relatório. Decido. A revelia da parte ré foi devidamente certificada, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. No mérito, o pedido é procedente. A documentação acostada aos autos comprova a existência da relação jurídica entre as partes, materializada nas notas fiscais que demonstram a entrega das mercadorias pela autora, bem como os respectivos boletos inadimplidos. A revelia da ré, somada às provas documentais apresentadas, não deixa dúvidas quanto ao inadimplemento e à existência do débito cobrado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré BEM BARATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar à autora BORRÉ PLÁSTICOS LTDA a quantia de R$ 12.105,45 (doze mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de: a) correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada parcela; b) juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 3 de dezembro de 2024. JÚLIA WANDERLEY LOPES JUÍZA SUBSTITUTA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2024

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BORRE PLASTICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BORRE PLASTICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(42)