Execução Fiscal 8096461-45.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.996,67

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ARMANDO BARRETO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.

18/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:03

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 14:10

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Armando Barreto Rosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096461-45.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMAC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096461-45.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 21:01

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:27

Publicado Sentença em 05/08/2024.

18/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 03:24

Despacho

•22/08/2024, 03:24

28/09/2024, 04:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:03

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 13:03

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 14:10

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Armando Barreto Rosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096461-45.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMAC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096461-45.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 21:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/07/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:40

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO ROSA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:49

Publicado Decisão em 30/04/2024.

04/05/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

04/05/2024, 11:11

Cominicação eletrônica

26/04/2024, 07:55

Cominicação eletrônica

26/04/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 07:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2022 23:59.

25/01/2023, 21:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

01/01/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/11/2022 23:59.

16/12/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 21:11

Expedição de decisão.

03/11/2022, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 21:11

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2022, 00:30

Expedição de decisão.

16/10/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2022, 00:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 23:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 23:56

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 23:56

Sentença

•01/08/2024, 21:01

Sentença

•01/08/2024, 21:01

Sentença

•01/08/2024, 21:01

Decisão

•26/04/2024, 07:55

Decisão

•26/04/2024, 07:55

Decisão

•26/04/2024, 07:55

Decisão

•03/11/2022, 21:11

Decisão

•16/10/2022, 00:29

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:16

Despacho de citação por AR Digital

•10/09/2021, 23:32