Petição Cível 8001856-68.2024.8.05.0077 - TJBA

Petição Cível 8001856-68.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Claudete Zucco Advogado: Leonardo De Almeida Dantas Ribeiro (OAB:BA28946) Requerido: Genivaldo Soares Da Silva Requerido: Municipio De Esplanada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] 8001856-68.2024.8.05.0077 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: CLAUDETE ZUCCO REQUERIDO: GENIVALDO SOARES DA SILVA, MUNICIPIO DE ESPLANADA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001856-68.2024.8.05.0077 Petição Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, pois a parte autora é pessoa natural, alegou insuficiência de recursos financeiros e os documentos colacionados com a inicial corroboram a afirmação (art. 99, § 3º, do CPC). Anote-se. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, eis que, por se confundir com o próprio mérito, entendo ser necessária a prévia integração da parte contrária. Cite-se a parte ré, via sistema. observando-se os prazos previstos no art. 334 do CPC. À Secretaria para que inclua o processo na pauta de audiência de conciliação. Na hipótese de desinteresse na tentativa de conciliação, as partes deverão comunicar o Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do art. 334, § 5º, do CPC. A não comunicação seguida da ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Frustrada a conciliação, o prazo para contestação correrá nos termos do que dispõem os arts 183 e 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, CABENDO À SECRETARIA INSTRUIR O DOCUMENTO COM A DATA E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MENCIONADA NESTA DECISÃO. Cumpra-se. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO BARROS DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO BARROS DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

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