Execução Fiscal 8002487-31.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.709,89

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS em 19/09/2025 23:59.

20/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/09/2025.

19/10/2025, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

19/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:47

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:17

Juntada de certidão dd2g

30/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS em 19/09/2025 23:59.

20/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/09/2025.

19/10/2025, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/04/2025, 17:02

19/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:47

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:17

Juntada de certidão dd2g

30/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Executado: Marlene Oliveira Medeiros Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002487-31.2016.8.05.0032 Assunto: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO EXECUTADO: MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto ao ID 469603955. Brumado-BA, 3 de dezembro de 2024. AGUIBERTO LIMA PORTO Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8002487-31.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

06/12/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.

30/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

30/09/2024, 01:12

Expedição de intimação.

13/09/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:53

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 08:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/12/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 13:58

Expedição de intimação.

14/11/2023, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 05:25

Expedição de intimação.

09/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 20:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:25

Expedição de intimação.

16/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:11

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:54

Expedição de intimação.

14/09/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021, 17:01

Juntada de informação

23/08/2021, 17:00

Juntada de informação

23/08/2021, 16:59

Expedição de intimação.

23/08/2021, 16:59

Declarada incompetência

23/08/2021, 08:08

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

12/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA MEDEIROS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 03:03

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:35

Expedição de citação.

20/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 21:59

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:46

Expedição de citação via Sistema.

21/08/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:06

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2020, 13:22

Juntada de ofício

11/02/2020, 12:26

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

03/02/2020, 14:24

Expedição de intimação via Sistema.

02/02/2020, 18:49

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

02/02/2020, 18:49

Juntada de outros documentos

13/01/2020, 12:51

Juntada de outros documentos

09/01/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 08:53

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:25

Juntada de certidão

07/06/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 12:43

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 17:14

Expedição de intimação.

21/01/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:03

Conclusos para despacho

08/03/2017, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 09:08

Expedição de intimação.

07/02/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2017, 14:37

Conclusos para despacho

13/10/2016, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2016, 19:27

Expedição de intimação.

23/08/2016, 10:43

Expedição de citação.

23/08/2016, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 11:53

Conclusos para decisão

07/07/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:07

Sentença

•26/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:24

Decisão

•31/01/2024, 08:47

Decisão

•03/08/2023, 14:04

Despacho

•07/08/2022, 20:52

Despacho

•03/02/2022, 09:45

Despacho

•11/09/2021, 18:25

Despacho

•23/08/2021, 08:08

Despacho

•30/04/2021, 21:59

Despacho

•21/08/2020, 16:38

Despacho

•13/03/2020, 16:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:07

Sentença

•26/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:24

Decisão

•31/01/2024, 08:47

Decisão

•03/08/2023, 14:04

Despacho

•07/08/2022, 20:52

Despacho

•03/02/2022, 09:45

Despacho

•11/09/2021, 18:25

Despacho

•23/08/2021, 08:08

Despacho

•30/04/2021, 21:59

Despacho

•21/08/2020, 16:38

Despacho

•13/03/2020, 16:35

Despacho

•06/01/2020, 08:53

Despacho

•27/05/2019, 12:43

Despacho

•16/01/2019, 15:24

Despacho

•04/02/2017, 14:37

Despacho

•22/07/2016, 11:53