Execução Fiscal 8003336-93.2018.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,04

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENILDA SENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de BENILDA SENA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:20

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:01

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/01/2026, 20:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

28/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:25

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de BENILDA SENA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:06

03/03/2026, 05:20

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:01

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/01/2026, 20:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

28/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de BENILDA SENA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:41

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375-A) Apelado: Benilda Sena De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003336-93.2018.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): WALLA VIANA FONTES APELADO: BENILDA SENA DE OLIVEIRA Advogado(s): ASB00 APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CRÉDITO INFERIOR AO CUSTO ATUAL DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O PODER JUDICIÁRIO SEGUNDO ESTUDO REALIZADO PELO IPEA. ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO FISCAL PARA PROTESTO. PREVISÃO EM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DA MATÉRIA DE OFÍCIO. SIMILITUDE COM ENUNCIADO 452 DA SÚMULA DO STJ E TESE FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) DESTA CORTE (TEMA 08). SÚMULA 17 DO TJBA. APLICABILIDADE. SENTENÇA. CASSADA. RECURSO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8003336-93.2018.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003336-93.2018.8.05.0044, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE CANDEIAS e como apelada BENILDA SENA DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de BENILDA SENA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

30/03/2024, 08:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.

12/03/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 23:00

Expedição de intimação.

01/03/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2019, 11:34

Juntada de outros documentos

30/10/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 11:50

Conclusos para decisão

31/12/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:47

Despacho

•17/10/2025, 12:01

Acórdão

•07/11/2024, 12:22

Sentença

•19/12/2023, 19:19

Despacho

•05/09/2023, 18:01

Despacho

•09/11/2020, 19:47