Execução Fiscal 8004898-94.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.811,54

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:16

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:16

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:14

Expedição de decisão.

14/04/2026, 13:46

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:14

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:14

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:34

Todas as movimentações(56)

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:16

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:16

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:14

Decisão

•14/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:14

Expedição de decisão.

14/04/2026, 13:46

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:14

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:14

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:13

Publicado Decisão em 26/03/2025.

19/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 06:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:24

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:24

Expedição de decisão.

24/03/2025, 12:15

Expedição de decisão.

24/03/2025, 12:11

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 11:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Mario Luis Alves Matos 60736852549 - Me Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8004898-94.2022.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE EXECUTADO: MARIO LUIS ALVES MATOS 60736852549 - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 466776786, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, diligenciar e informar novo endereço sob pena de arquivamento, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 3 de dezembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8004898-94.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

06/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2024, 01:07

Expedição de mandado.

12/09/2024, 21:46

Expedição de mandado.

16/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:30

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2023, 01:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:27

Decisão

•24/03/2025, 12:15

Decisão

•24/03/2025, 12:11

Decisão

•20/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:24

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 18:47