Execução Fiscal 8005172-48.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005172-48.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:53

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/06/2025

14/10/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:37

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:08

Expedição de citação.

23/04/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:36

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Kelyanne Andrade Brandao Pacifico (OAB:BA28763-A) Apelado: Evane P Silva E Alcantara Ltda Micro Empresa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005172-48.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO APELADO: EVANE P SILVA E ALCANTARA LTDA MICRO EMPRESA Advogado(s): ASB00 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO EM CASO DE INÉRCIA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. DEMANDA QUE SE ENCONTRAVA SUSPENSA, NOS MOLDES DO ART. 40 DA LEI 6830/80. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8005172-48.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005172-48.2018.8.05.0191, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e como apelada EVANE P SILVA E ALCANTARA LTDA MICRO EMPRESA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 18:07

Acórdão

•07/11/2024, 12:21

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 28/06/2025

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/06/2025 23:59.

Expedição de citação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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