Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/07/2023, 16:23Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023, 16:23Baixa Definitiva
12/07/2023, 16:23Juntada de certidão
12/07/2023, 16:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:11Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 22:10Expedição de Certidão.
11/05/2023, 19:32Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
05/05/2023, 10:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
04/05/2023, 14:18Juntada de Petição de certidão
04/05/2023, 11:34Deliberado em sessão - julgado
03/05/2023, 17:46Expedição de Certidão.
17/04/2023, 20:48Expedição de Certidão.
17/04/2023, 20:47Expedição de Certidão.
12/04/2023, 17:07