Procedimento Comum Cível 8117405-63.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8117405-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8117405-63.2024.8.05.0001. Autor: Magaly Brazileiro Alencar Advogado: Pricila Rodrigues De Almeida Costa (OAB:BA67173) Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8117405-63.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8117405-63.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam os autos de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, onde a parte Autora, por intermédio de seu advogado, regularmente constituído, juntou petição requerendo a desistência do feito (ID 461098153). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, a desistência do autor no regular andamento do feito, ou seja, a falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, em seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso já tenha sido oferecida a resposta do réu. Ao examinar os autos, verifica-se que, no ID 463216726, este Juízo determinou a manifestação da parte ré sobre o pedido de desistência. Contudo, no ID 476615519, foi certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação por parte da demandada. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada nos autos, ID 476615519 extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, se houver. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 5 de dezembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1vc05

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGALY BRAZILEIRO ALENCAR em 28/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(44)