Execução de Título Extrajudicial 0031822-53.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0031822-53.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Yamashita Factoring Fomento Comercial Ltda Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898) Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Marcelo Martorano Niero (OAB:BA19706) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Luciana Chamusca Ferreira Guerra (OAB:BA19720) Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0031822-53.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Requerido(a) INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0031822-53.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração opostos pela PETROBRÁS em face da decisão de ID 246024258, que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada, alegando omissão quanto ao pedido de desistência da ação supostamente formulado pela parte autora no id 246023821. A embargada manifestou-se no id 404962819, pugnando pelo improvimento do recurso. DECIDO. A decisão embargada não padece de qualquer omissão. A embargante alega que este juízo teria se omitido quanto ao pedido de desistência formulado pela autora. Ocorre que, conforme bem esclarecido pela embargada, o documento mencionado pela executada (id 246023821) refere-se a uma petição de desistência apresentada em outro processo de execução (nº 140.03.039408-8), que foi juntada pela própria embargante como documento anexo à sua exceção de pré-executividade. Portanto, inexiste qualquer manifestação de desistência da exequente no presente processo, não havendo que se falar em omissão da decisão embargada sobre este aspecto. Os embargos de declaração não constituem via adequada para reforma da decisão ou reexame de matéria já decidida, servindo apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, vícios estes inexistentes no caso em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMASHITA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro Sa Petrobras em 12/03/2026 23:59.

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