Embargos à Execução 0317066-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Embargos à Execução 0317066-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Companhia Baiana De Pesquisa Mineral Cbpm Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Embargante: Semeron Santos Oliveira Advogado: Otto Wagner De Magalhaes (OAB:BA19930) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0317066-43.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: SEMERON SANTOS OLIVEIRA Requerido(a) EMBARGADO: COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0317066-43.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Tendo em vista a notícia do falecimento de SEMERON SANTOS OLIVEIRA, conforme certidão de óbito de ID 382208195, assim como a existência de direitos transmissíveis, suspendo o processo, com efeitos retroativos à data do óbito do autor (08/02/2018) até que sejam intimados os seus sucessores, nos termos do art. 313, I, do CPC. Considerando que este juízo não possui qualquer elemento para identificação dos sucessores, aliado ao que dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC, determino a INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DE SEMERON SANTOS OLIVEIRA, por edital, com publicação única, com prazo de circulação de 30 (trinta) dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do termo final do prazo de circulação, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino, ainda, A REMESSA DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO AO ENDEREÇO DO EMBARGANTE, dando conhecimento deste despacho, assim como a publicação do mesmo com intimação para os advogados que o patrocinavam. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

16/06/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 12:30

Devolvidos os autos

27/05/2022, 06:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/10/2019, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Remessa

08/06/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 09:42

Decisão

•22/11/2024, 15:11