Execução Fiscal 0757844-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.240,08

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:47

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:04

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 13:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FRANCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:04

Despacho

•11/12/2025, 19:04

22/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:47

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:04

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Francar Locacao De Veiculos Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0757844-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FRANCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): mk4 ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF. EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. EXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO. SITUAÇÃO CADASTRAL. EMPRESA ATIVA. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1.Desacerto da sentença que extinguiu a Execução Fiscal para a cobrança da TFF, quando comprovada nos autos a ocorrência do fato gerador, tendo em vista que a empresa contribuinte encontrava ativa nos exercícios tributários cuja cobrança se requer, revelando-se impossível a extinção da ação executiva. APELO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0757844-87.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0757844-87.2016.8.05.0001, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e como apelada FRANCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2019, 00:00

Execução Frustrada

20/03/2019, 00:00

Documento

19/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:11

Acórdão

•03/12/2024, 10:32

Despacho

•24/08/2022, 14:55

Sentença

•21/07/2022, 08:58

Despacho

•27/07/2021, 07:59

Decisão

•20/03/2019, 11:07

Decisão

•14/03/2019, 14:27

Despacho

•02/10/2018, 17:34

Despacho

•15/03/2016, 20:45