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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Partes do Processo

WELLIGTON DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

SANTA MARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE GONCALVES RIBEIRO

OAB/BA 55886·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 77672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA em 19/12/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA em 19/12/2025 23:59.

03/02/2026, 05:08

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:58

16/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 19/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA em 19/12/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA em 19/12/2025 23:59.

03/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA em 19/12/2025 23:59.

03/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 20:32

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Welligton Dos Santos Vieira Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Requerido: Municipio De Santa Maria Advogado: Clarissa Duarte Pillar (OAB:RS77672) Intimação: Sentença Posto isso, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no ID nº 453274960 e determino a expedição de RPV segundo o(s) cálculo(s) apresentado(s) pelo(s) Exequente(s), com as atualizações pertinentes, observando o teto legal para o regime de RPVs ( artigo 535, § 3º, do NCPC). P. R. I. Comunicações necessárias e de praxe. Após, arquive-se com baixa no sistema. Condeúba/BA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000089-96.2022.8.05.0066 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Condeúba

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Welligton Dos Santos Vieira Advogado: Simone Goncalves Ribeiro (OAB:BA55886) Requerido: Municipio De Santa Maria Advogado: Clarissa Duarte Pillar (OAB:RS77672) Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000089-96.2022.8.05.0066 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Condeúba Trata-se de cumprimento de sentença definitiva consistente em obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Intime-se o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para em 30 (trinta) dias impugnar o pedido de cumprimento de sentença, alegando qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Decorrido prazo, volver os autos conclusos. À Secretaria promova-se a mudança da classificação do processo para fase executória, visto que se trata de cumprimento de sentença. P.R.I. Cumpra-se. Condeúba/BA, datado e assinado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 08/06/2024

09/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de CLARISSA DUARTE PILLAR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 18:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:29

Juntada de termo de audiência

01/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:58

Juntada de devolução de carta precatória

13/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:18

Expedição de Carta precatória.

15/09/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:21

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA.

08/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:47

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 11:08

Sentença

•03/12/2024, 14:25

Despacho

•30/07/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 15:38

Sentença

•03/05/2024, 14:46

Despacho

•05/09/2023, 18:47

Despacho

•31/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:21

Despacho

•22/08/2022, 19:47

Documento de Comprovação

•28/02/2022, 11:08

Documento de Comprovação

•28/02/2022, 11:08