Reintegração / Manutenção de Posse 8000754-96.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.462,69

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

NIVONILDE MARIA DE SIQUEIRA MELO

Terceiro

MARIA DE LOURDES VIANA DE OLIVEIRA

Terceiro

ADEMIR MATOS FIGUEIREDO

Terceiro

MARIA DO CARMO JESUS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PE 58006·CPF·Representa: Autor

YURY FREITAS DE SANTANA

OAB/BA 55917·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LOPES BESERRA FRAZAO

OAB/BA 59946·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALEF DE OLIVEIRA CALADO DA SILVA

OAB/BA 72412·CPF·Representa: Autor

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA

OAB/BA 64371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRA

CPF

Autor

NIVONILDE MARIA DE SIQUEIRA MELO

Terceiro

MARIA DE LOURDES VIANA DE OLIVEIRA

Terceiro

ADEMIR MATOS FIGUEIREDO

Terceiro

MARIA DO CARMO JESUS COSTA

Terceiro

PAULO ROBERTO BEZERRA

Terceiro

SUSANA SANTOS MONTALVAO

Terceiro

ENAVANI MARIA DE MELO

Terceiro

VALDSON LUIS DA SILVA

Reu

JOANA IVANILDA MONTALVAO DOS SANTOS

CPF

Reu

NIVONILDE MARIA DE SIQUEIRA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES VIANA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMIR MATOS FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO JESUS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUSANA SANTOS MONTALVAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ENAVANI MARIA DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 16:37

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:33

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:27

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 15:12

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:28

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:23

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 16:37

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:33

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:27

Sentença

•10/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:27

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 15:12

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:28

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:23

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:42

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Valdelice Montalvao Teixeira Advogado: Diogleiry Cristiane Farias Gonzaga (OAB:BA64371) Parte Re: Joana Ivanilda Montalvao Dos Santos Parte Re: Valdson Luis Da Silva Testemunha: Paulo Roberto Bezerra Testemunha: Ademir Matos Figueiredo Testemunha: Maria De Lourdes Viana De Oliveira Testemunha: Maria Do Carmo Jesus Costa Testemunha: Nivonilde Maria De Siqueira Melo Testemunha: Susana Santos Montalvão Testemunha: Enavani Maria De Melo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000754-96.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO PARTE AUTORA: MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRA Advogado(s): DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (OAB:BA64371) PARTE RE: JOANA IVANILDA MONTALVAO DOS SANTOS e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para apresentar manifestação acerca da certidão de ID. 467459691, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 03 de novembro de 2024. TIAGO DOMIGOS DE CERQUEIRA NTEO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000754-96.2020.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo Afonso Parte

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.

22/09/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/09/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:20

Publicado Intimação em 15/07/2024.

13/07/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2024, 22:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

15/05/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

15/05/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:57

Expedição de intimação.

18/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de YURY FREITAS DE SANTANA em 02/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de LUCAS ALEF DE OLIVEIRA CALADO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

06/12/2023, 13:51

Juntada de termo de audiência

06/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 02:05

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2023, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2023, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

28/11/2023, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:05

Mandado devolvido Negativamente

21/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:00

Expedição de mandado.

30/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 12:26

Desentranhado o documento

30/10/2023, 12:26

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 13:05

Expedição de intimação.

27/10/2023, 13:05

Expedição de intimação.

27/10/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 13:01

Expedição de intimação.

27/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

27/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 12:07

Expedição de intimação.

26/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:41

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 11:09

Expedição de intimação.

03/05/2023, 11:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARIA VALDELICE MONTALVAO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:44

Publicado Decisão em 27/09/2022.

04/10/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:44

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 15:46

Expedição de intimação.

24/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/05/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 19:47

Expedição de intimação.

23/05/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:47

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:19

Desentranhado o documento

27/01/2022, 12:15

Desentranhado o documento

27/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:11

Publicado Intimação em 23/03/2020.

05/12/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:31

Publicado Intimação em 06/08/2021.

24/11/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 11:08

Publicado Intimação em 06/08/2021.

24/11/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de RAFAELA LOPES BESERRA FRAZAO em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de YURY FREITAS DE SANTANA em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:40

Desentranhado o documento

28/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:16

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:20

Publicado Intimação em 05/08/2021.

10/08/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 08:11

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 12:49

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/08/2021, 12:45

Expedição de intimação.

05/08/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2021, 10:30

Classe Processual alterada de REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

04/08/2021, 10:29

Expedição de intimação.

04/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 10:28

Declarada incompetência

13/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de YURY FREITAS DE SANTANA em 26/08/2020 23:59:59.

24/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 09:54

Decorrido prazo de YURY FREITAS DE SANTANA em 05/10/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:58

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2020, 12:45

Publicado Intimação em 11/09/2020.

04/11/2020, 06:00

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 12:42

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 11:48

Publicado Intimação em 18/08/2020.

01/10/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 15:13

Publicado Intimação em 30/07/2020.

31/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 12:37

Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/08/2020 15:30.

17/08/2020, 12:35

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 18:15

Audiência instrução e julgamento redesignada para 18/08/2020 15:30.

29/07/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 10:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

29/07/2020, 10:35

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

29/07/2020, 10:35

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:39

Conclusos para decisão

24/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 14:38

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/03/2020, 10:49

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/03/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 10:49

Audiência instrução e julgamento designada para 06/08/2020 15:30.

20/03/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 08:12

Conclusos para decisão

16/03/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:28

Decisão

•22/08/2024, 10:11

Decisão

•27/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:01

Despacho

•26/10/2023, 12:07

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•06/02/2023, 10:50

Decisão

•26/09/2022, 13:31

Decisão

•20/09/2022, 17:01

Despacho

•23/05/2022, 19:47

Despacho

•03/12/2021, 16:31

Despacho

•03/11/2021, 16:22

Despacho

•12/08/2021, 13:16

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:27

Sentença

•10/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:28

Decisão

•22/08/2024, 10:11

Decisão

•27/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:01

Despacho

•26/10/2023, 12:07

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•06/02/2023, 10:50

Decisão

•26/09/2022, 13:31

Decisão

•20/09/2022, 17:01

Despacho

•23/05/2022, 19:47

Despacho

•03/12/2021, 16:31

Despacho

•03/11/2021, 16:22

Despacho

•12/08/2021, 13:16

Despacho

•04/08/2021, 17:17

Decisão

•13/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:25

Despacho

•24/07/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:43

Despacho

•17/03/2020, 08:12